Revisão em normas de segurança do trabalho será discutida com patrões e empregados

14/05/2019

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país – conhecidas como NRs – com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar as regras em vigor para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma rede social.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas no mês que vem, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados. Ele explica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.

O governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. Mas, ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

– Essas normas (NR 12) afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas -afirmou Marinho.
Uma morte por dia
Ele citou como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa ou no Canadá, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil:

— O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.
De acordo com Marinho, o Brasil tem hoje portarias, instruções normativas e decretos muito antigos. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos de fiscalização, o que resulta em ações distintas, que variam de acordo com cada estado.

Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.

— Não podemos conviver com trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores, mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta. Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão criticada — afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador da comissão tripartite que atualiza a NR-12 continuamente.

A especialista em gestão empresarial e professora da FGV Ebape Carmem Migueles integra um grupo que há 16 anos estuda a relação entre baixa produtividade, competitividade e acidentes de trabalho. Ela defende uma maior liberdade para as empresas desenvolverem modelos de gestão de risco mais adequados aos seus negócios. E, em contrapartida, o governo aumentaria o valor das multas em caso de acidente.

Fonte: O Globo