Governo negocia cargos de 2º escalão nos estados por apoio à reforma da Previdência

13/02/2019

O governo prepara um conjunto de acenos a deputados e senadores para tentar vencer resistências em relação à reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Casa Civil para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato, o pacote inclui a garantia de que emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares sejam liberadas e a possibilidade de que eles indiquem cerca de mil nomes ao segundo escalão dos governos estaduais.
Manato estima que, só de emendas individuais, há cerca de R$ 7,9 bilhões em projetos apresentados por deputados e mais R$ 1,2 bilhão, por senadores. Ele afirma que 20% dos valores costumam ser contingenciados, ou seja, o governo acaba não gastando o total dos projetos.
— Deputado odeia contingenciamento das emendas. Não vamos contingenciar. Estamos discutindo isso. Todos os anos sempre tem, todos os governos contingenciam — disse o secretário ao GLOBO.

Ele disse que, apesar do impacto fiscal, a equipe econômica está alinhada com a medida.

— A equipe só vai decidir a melhor forma e divulgar o cronograma (de empenhos das emendas) — disse.

Sobre a indicação para cargos, a ideia é permitir que parlamentares indiquem nomes para órgãos federais nos estados. O secretário descartou que a manobra funcione como um “toma lá, dá cá”. As indicações, afirmou, seriam baseadas em critérios técnicos.
— Vamos ver com os ministros para quais cargos pode ter indicação técnica pelos parlamentares — afirmou.

Divergências internas
O texto da reforma da Previdência deve ser encaminhado ao Congresso na semana que vem. Antes da negociação no Legislativo, no entanto, o governo terá que lidar com divergências internas. O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, é um dos pontos polêmicos. A minuta preliminar que circulou na semana passada previa a possibilidade de que esses benefícios fossem menores que o salário mínimo. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, no entanto, tem insistido para que os auxílios continuem do jeito que estão. Diante disso, uma possibilidade seria deixar essa medida para a proposta que o governo pretende apresentar depois da reforma, que trata da desvinculação total do Orçamento.
A aposentadoria rural e a idade mínima devem ser negociados internamente. A equipe econômica planeja mostrar que a contribuição de trabalhadores rurais — hoje inexistente — é impossível para que o benefício não seja meramente assistencial.

Para tentar convencer de que é necessário adotar idade mínima maior, de 65 anos para homens e mulheres, a equipe vai argumentar que o modelo ajudará a equilibrar as contas públicas. Bolsonaro já defendeu publicamente regra mais branda, de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

Até agora não há consenso sobre qual a estratégia que o governo adotará na apresentação do projeto no Congresso. No Planalto, dois grupos divergem sobre o momento de enviar a proposta. Um deles, mais próximo de Guedes, defende que ela seja a única prioridade do governo, enquanto outros argumentam que o pacote de Leis Anticrimes, de Sergio Moro, passe à frente para Bolsonaro testar seu poder no Congresso. A palavra final caberá ao presidente.

Ontem, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defendeu que fosse aproveitada parte da reforma apresentada no governo Michel Temer para agilizar a tramitação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, porém, que o texto da reforma está pronto para ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer assim que ele receber alta. O retorno de Bolsonaro a Brasília está previsto para o fim dessa semana.

Marinho disse que o texto a ser entregue a Bolsonaro será “bem diferente” do que foi vazado na semana passada.

Fonte: O Globo