Petrobrás retomará publicação de novos desinvestimentos após decisão do STF

14/01/2019

Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal assinada na última sexta-feira, 11, a Petrobrás informa que retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de Exploração & Produção, “seguindo o curso normal de seus negócios.”

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de 19 de dezembro, na ação direta de inconstitucionalidade de nº 5942, que comprometia a venda de ativos pela estatal, até o seu julgamento pelo plenário.

A decisão restaura a vigência do decreto 9.355 de 2018 e vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a medida. Com isso, fica permitido no momento que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

No mesmo comunicado, a Petrobrás diz que encaminhou para a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) a informação de que está em processo de desinvestimento em cerca de 70% das suas 254 concessões em campos maduros em terra e águas rasas, “solicitando prazos compatíveis para sua conclusão pelo fato de a Petrobrás seguir sistemática interna de desinvestimentos validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).”

Fonte: O Estado de S.Paulo