Reforma tributária corre risco de já nascer ultrapassada

16/12/2018

Negociada há décadas no Congresso, a reforma tributária pode nascer já arcaica. Enquanto países desenvolvidos discutem como taxar robôs, transações financeiras digitais e transmissão de conteúdo on-line, o Brasil sequer conseguiu implantar o IVA. Para especialistas, é preciso incluir anova economia na proposta.

A reforma tributária, defendida por especialistas e negociada no Congresso há décadas, corre o risco de já nascer ultrapassada. O avanço da chamada nova economia é rápido, e o mundo já discute como tributar compras virtuais, economia compartilhada, serviços digitais e outras inovações que estão transformando as estruturas produtivas sobre as quais se calculam os impostos. Sem contemplar essas mudanças na formulação de uma proposta, uma reforma tributária em bases antigas pode resultar em perda de arrecadação, avaliam economistas. Enquanto no Brasil ainda se discute a viabilidade de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), acabando com a atual segmentação de mercadorias e serviços, países desenvolvidos que já o adotaram debatem agora alternativas, como a taxação de robôs — proposta pelo bilionário Bill Gates—, de transações financeiras digitais e de transmissões de conteúdo on-line (streaming).

— O Brasil está na vanguarda do atraso. Ainda estamos brigando pelo IVA, enquanto a Europa, que já cobra IVA há décadas, discute economia digital. Estamos caminhando para uma economia de baixa tributação— afirma José Roberto Afonso, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que comparou a arrecadação de setores tradicionais com alguns ramos digitais já tributados. A siderurgia recolhia R$ 24,4 bilhões em impostos federais em 12 meses acumuladosaté agosto de 2014. Passou apaga rR $15,8 bilhões em impostos no mesmo período deste ano, queda de 54%. Na mesma comparação, a contribuição de serviços de bancos de dados e distribuição de conteúdo on-line subiu de R$ 1,87 bilhão para R$ 6,63 bilhões, alta de quase 250%. Afonso admite que acrise econômica afetou a arrecadação

SERVIÇOS EM ALTA

O Brasil já é uma economia de serviços: 73,3% do Produto Interno Bruto (PIB) vêm de atividades como varejo, saúde, educação e logística. No início do milênio, em 2000, eram 67,8%. E esse movimento vai se acentuar. Também entram nesse segmento novas atividades viabilizadas pela tecnologia que estão cada vez mais presentes no cotidiano, como o transporte compartilhado ou compras on-line. Combustíveis e automóveis, altamente tributados na economia tradicional, começam a perder espaço em orçamentos de famílias que trocaram o carro pelo aplicativo.

— Os números reforçam o caráter de mudança estratégica da economia, cada vez mais serviços, cada vez menos bens—diz Afonso. —Não é só a mudança digital clássica. Há mudança de comportamentoda sociedade, que cada vez mais usa o celular para tudo e não quer mais ter carro. A economista Monica de Bolle, diretora de Estudos Latino-americanos e Mercados Emergentes da Universidade Johns Hopkins, nos EUA, e colunista da revista Época, conta que praticamente não frequenta lojas em Washington, onde mora. Compra tudo pela internet. Para ela, a simplificação da estrutura trib utá riaéachav epa rase adaptar à nova economia. Abrasileira precisa antes se livrar da complexidade de impostos em cascata, exceções, benefícios fiscais e outros pontos numa teia de tributos.

— No caso brasileiro, a simplificação tem que levar em conta essa digitalização, senão é bem possível que se perca receita — diz Monica. — Nos EUA, os estados têm autonomia para arbitrar impostos indiretos (sobre consumo). Há uma taxa paga pelo cliente no cartão de crédito que vai para o estado de destino das mercadorias. Aqui, a digitalização do consumo não resultou em queda de arrecadação. O sistema é mais simples e fácil para fazer adaptações. Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, também acredita que qualquer proposta de reforma tributária precisa alcançar a economia digital:

— Esse modelo de separar mercadorias de serviços é incompatível com a mudança que está ocorrendo na economia. Essa fronteira vai ficar cada vez mais difusa. Nosso sistema está a anos-luz do básico, do mínimo. Os aluguéis de carro e até de imóveis estão num limbo. Hoje, compra-se um carro. Daqui a 15 anos, vamos contratar uma assinatura mensal de um carro sem motorista. Appy, que foi secretário executivo do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, diz que empresas globais como a Amazon já estão adaptadas à operação no país. Mas as empresas que atuam na periferia ficarão inevitavelmente fora do alcance do Fisco.

— Tem que modernizar o IVA. Uma solução é tributar a pessoa física no cartão de crédito. O mais difícil vai ser tributar o lucro. A França criou imposto de 3% sobre as compras de empresas de alta tecnologia. É uma forma de tributar —diz o economista.

“O Brasil está na vanguarda do atraso. Enquanto brigamos pelo IVA, a Europa discute economia digital”

NOVOS PARÂMETROS

Na Inglaterra, segundo Afonso, a Amazon paga menos de 9% de imposto do que pagam as livrarias tradicionais:

— A nova economia é de baixa carga tributária — observa o professor da FGV. Para o advogado tributarista Marcos Catão, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, a economia digital vai fazer o PIB dos países crescer mais, porém a arrecadação não vai acompanhar o ritmo. Para não ver o caixa minguar, os países terão que rever os parâmetros do sistema tributário: — Essas empresas globais de comércio virtual, por exemplo, são agressivas para pagar menos imposto.

José Roberto Afonso, economista da FGV e do IDP

“Esse modelo de separar mercadorias de serviços é incompatível com a mudança na economia. Estamos a anos-luz do básico” Bernard Appy, ex-secretário executivo da Fazenda

Fonte: O Globo