Federação diz estar preocupada com decisão da ANP sobre venda direta do etanol

15/12/2018

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa o setor da revenda no país, manifestou em nota nesta sexta-feira sua preocupação em relação à decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de recomendar a autorização da venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis.

A Fecombustíveis aponta várias questões que preocupam o setor de revenda, desde a infraestrutura e logística das usinas para conseguirem entregar o etanol em todas as regiões do país, à qualidade do produto, além do risco do aumento da sonegação de impostos. Na última quinta-feira, a ANP em nota técnica concluiu não existir nenhum óbice para a venda direta do etanol pelas usinas. Mas, para a medida entrar em vigor, a ANP terá de publicar uma resolução. Esta, por sua vez, depende ainda de o Ministério da Fazenda decidir como será feita a arrecadação de impostos como PIS/Cofins e ICMS, que hoje é feita via distribuidoras.

A compra direta de etanol pelas usinas só poderá ser feita se regulamentada por postos de bandeira branca, que não tenham contratos com distribuidoras.”Não podemos, na iminência da mudança de governo quando se almeja colocar o país de volta ao equilíbrio, concordar com uma medida que possa criar distorções tributárias, com perdas de arrecadação ao Estado e, além disso, traga retrocesso ao país, diminuindo a participação do etanol na matriz veicular”, destaca a Fecombustíveis.

De acordo com a Fecombustíveis, a a ANP não levou em consideração na sua decisão os argumentos dos principais agentes do setor, que atuam na venda de etanol, como os produtores de etanol por meio da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os interesses das usinas do Centro-Sul do país; da Plural, que reúne as maiores distribuidoras de combustíveis, assim como a Federação Brasilcom, representante das pequenas e médias distribuidoras, e a Fecombustíveis (postos de combustíveis).

Segundo a Fecombustíveis, o etanol é o produto mais vulnerável em relação às fraudes tributárias. “A grande preocupação é a falta de percepção da ANP e de demais entidades do governo de que a venda direta possa trazer graves consequências logísticas, como o fim do consumo nacional de etanol, regionalizando a comercialização do biocombustível”, destaca a Fecombustíveis.

A Federação explica que existem duas regiões produtoras de etanol a Centro-Sul e a Nordeste. A região Centro-Sul é responsável pela produção de cerca de 90% do etanol nacional, enquanto que a região Nordeste produz etanol nos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, atendendo a demanda local. A Fecombustíveis argumenta que na entressafra o Nordeste não teria estoque suficiente para atender aos mercados regionais. Desta forma, a a região Centro-Sul é responsável pelo abastecimento nacional. E destaca: “Este modelo eficiente de logística é viável devido ao modelo instalado pelas distribuidoras em larga escala, que permite transportar etanol e outros combustíveis de uma região para outra (ida/volta).

Fonte: O Globo