Futuro governo quer mudar tabela do frete

13/12/2018

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, já discute uma nova tabela do frete, que deve ser apresentada em janeiro e tentará contemplar diferentes tipos de carga e de caminhões. Em ação articulada com o futuro governo, a AGU conseguiu reverter a liminar que suspendia a tabela do frete. Havia o temor de uma nova greve na virada do ano.

O Brasil precisa de um mecanismo para amortecer o impacto das oscilações nos preços do petróleo internacional no mercado doméstico. Isso é o que defende a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), do Ministério da Fazenda, em documento que será encaminhado ao governo de transição. O trabalho, intitulado “Energia — Diagnóstico e propostas para o setor”, defende a utilização de um tributo regulatório.

Segundo os técnicos da Sefel, a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis — que acabou servindo como argumento para a greve dos caminhoneiros em maio — seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (Maap). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estivesse mais baixo e baixaria quando o preço ficasse maior no exterior.

“O Maap é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.

MUDANÇA VIA PROJETO DE LEI

Para acabar com a greve dos caminhoneiros, que protestavam contra a variação diária nos preços do diesel, o governo criou uma subvenção do produto com recursos do Orçamento, com custo estimado em R$ 9,5 bilhões. No entanto, o estudo aponta que esse tipo de medida exige uma previsão orçamentária, enquadramento nas metas fiscais e previsão dentro da programação financeira da União. Assim, um tributo, com o qual os contribuintes teriam de arcar, seria uma alternativa mais eficiente.

“É possível observar que o mecanismo da subvenção envolve maiores custos de transação e ineficiências. Posto isso, reforça-se que, se for do interesse do governo brasileiro utilizar algum mecanismo para suavizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, entende-se ser mais apropriado implementar o Maap por meio de mecanismo tributário, uma vez que os mesmos objetivos podem ser atingidos com menores custos de transação e complexidade”, diz o documento.

A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.

O trabalho também defende o fim da política de preços diferenciados para o GLP (gás de cozinha), uma vez que os mecanismos que existem para baratear o produto criam distorções no mercado e acabam não beneficiando apenas as famílias de baixa renda. A Sefel aponta que seria mais eficiente a adoção de medidas específicas de transferência para os mais pobres. Uma possível solução seria revogar uma resolução que criou uma diferenciação de preços para o GLP e a adoção de instrumentos como vale-gás — criado em 2002 e no ano seguinte incorporado ao Bolsa Família com o objetivo de permitir que as famílias de menor poder econômico adquirissem o produto.

Fonte: O Globo