Comissão aprova afastar grávida de local insalubre

13/12/2018

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que prevê o afastamento de gestantese lactantes de atividades em local insalubre. A proposta modifica regra da reforma trabalhista de Michel Temer, de 2017, que estabeleceu a licença nesses casos apenas em nível máximo de insalubridade.

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. Esse ponto da reforma trabalhista foi um dos mais criticados. O governo chegou a enviar uma medida provisória sobre o assunto, mas o prazo de tramitação foi encerrado antes de votação.

O texto da CCJ modifica o relatório que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado. No anterior, a empregada afastada de atividades insalubres perdia o pagamento de adicional de insalubridade. O relatório da CCJ, do senador Antonio Anastasia (PSDB), acolheu substitutivo apresentado pela senadora Simone Tebet(MDB ), que mantém o pagamento do adicional no período de afastamento.

O projeto ainda prevê que, em níveis “médio” e “baixo” de insalubridade, agestante ou lactante pode optar por continuar, desde que apresente atestado médico.

Fonte: O Globo