Verticalização no setor de combustíveis

04/12/2018

A greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, serviu como catalisador para que a estrutura regulatória do setor de distribuição e revenda de combustíveis fosse discutida e repensada em alguns dos seus aspectos mais relevantes.

Ainda em maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um documento propondo nove diferentes medidas que poderiam, em tese, proporcionar melhores condições competitivas para o setor e, consequentemente, diminuir o preço do combustível para o consumidor final.

Entre setembro e novembro de 2018, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) conduziu a Tomada Pública de Contribuições n. 3/2018, abrindo espaço para avaliar a implementação das referidas medidas propostas pelo Cade, entre elas o possível fim da restrição de verticalização entre distribuição e revenda de combustíveis.

Ao contrário do que ocorre em outras jurisdições, no Brasil é vedado que uma distribuidora de combustíveis detenha participação direta na atividade de revenda (i.e. postos de combustíveis).

Tais restrições se encontram abrigadas na Lei 9.478/97 e na Portaria 116/2000 da ANP, que estabelece, em seu artigo 12, que: “é vedado ao distribuidor de combustíveis líquidos de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, o exercício da atividade de revenda varejista”.

Segundo a opinião manifestada pelo Cade, tais regras podem gerar incentivos econômicos equivocados ao impedir a verticalização dos contratos no varejo de combustíveis. Para embasar tal opinião, o Cade citou diversos artigos que apontam, em diferentes mercados, para uma diminuição da concorrência (principalmente intermarcas), aumento dos custos e de preços de revenda (decorrentes da dupla margem de lucro – do distribuidor e do revendedor) diante de cenários de proibição de verticalização.

O documento do Cade mencionado acima tem como base o trabalho publicado em 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abordando, dentre outros temas, o efeito de políticas competitivas para relações verticais na revenda de combustíveis.

Dos 21 países analisados no referido estudo, 18 não proíbem a integração entre distribuição e revenda, entre esses Austrália, Canada, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Coreia, Noruega, Portugal, Indonésia, Israel, Rússia e África do Sul. Os 3 países analisados que apresentavam alguma restrição de integração eram Argentina e Turquia, onde a proibição de integração, apesar de não ser absoluta, encontra certos limites de participação de mercado e Estados Unidos, onde em geral não existe restrição mas alguns estados, em algumas ocasiões, criaram restrições.

Fonte: O Estado de S.Paulo