Um ano após reforma trabalhista, ações na Justiça caem 36,5%

04/11/2018

Em vigor há um ano, a reforma trabalhista ajudou a reduzir disputas judiciais entre empregadores e empregados, mas frustrou as expectativas de que turbinaria a geração de vagas formais. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novas ações caíram 36,5%, quando comparado o volume de casos apresentados de janeiro a agosto de 2018 com o mesmo período do ano passado. Já o número de empregos com carteira encolheu 1%, para 32,9 milhões, enquanto o de trabalhadores informais chegou a 35 milhões em setembro, de acordo com o IBGE. Incertezas em relação à nova legislação e uma retomada da economia mais lenta do que se imaginava são alguns dos fatores por trás desse desempenho do mercado de trabalho.

Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, elogia o alívio na judicialização, mas reconhece a baixa geração de vagas, lembrando a crise econômica:

— A reforma era necessária, mas foi feita ainda em um ambiente de crise econômica. Além disso, outras reformas precisavam ocorrer para que pudéssemos sair deste buraco econômico. Sempre defendemos que a da Previdência fosse feita até prioritariamente em relação à trabalhista.
O diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, não acredita em resultados a curto prazo:

— Vamos precisar de mais tempo para ver os efeitos.

Novas modalidades de contratação regulamentadas pela reforma contribuíram muito pouco para aquecer o mercado. Levantamento da consultoria IDados mostra que os contratos intermitente e parcial responderam por apenas 0,7% das admissões. De janeiro a setembro, apenas cem mil trabalhadores foram admitidos nessas duas modalidades, de um total de 13,5 milhões de contratações em todo o Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O saldo de criação de vagas no país até setembro — considerando admissões e demissões — ficou positivo em 719 mil postos de trabalho.

— Quando a reforma foi proposta, o Ministério do Trabalho falava em gerar dois milhões de postos em dois anos. Estamos muito longe disso. Tem a questão do tempo necessário de adaptação às novas regras e da insegurança jurídica em relação aos novos contratos — diz Bruno Ottoni, autor do levantamento.

Fonte: O Globo