Diferença da alíquota do ICMS encarece o preço dos combustíveis pelo país

A tributação brasileira é complexa e gera distorções na economia. Esta foi a conclusão de analistas que participaram do Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis — A unificação no combate à concorrência desleal. Diante dos altos preços cobrados nos postos, sete especialistas discutiram sobre os impostos que encarecem os produtos. O sistema tributário como um todo apresenta vários problemas, prejudicando o ambiente de negócios. A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que encerrou o evento, ressaltou que o excesso de “especificidades” gera complicações.

A representante da equipe econômica admitiu que há uma diversidade de alíquotas que fica “ao sabor dos entes federados”. Isso cria distorções na economia. Cada estado estabelece uma regra para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 25% e 34%. Entre São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o preço do litro da gasolina pode variar R$ 0,60 por conta da tributação. Ana Paula admitiu que há muita concentração no refino e que é preciso aumentar os investimentos na área. Além disso, garantiu que a transparência para a política de preços vem aumentando nos últimos anos.

Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), explicou que o Brasil tem um mercado bastante competitivo. “É um setor de extrema robustez. Temos um país continental, mas com uma segurança de abastecimento brutal. Com a greve dos caminhoneiros, isso foi testado e comprovado. Cinco dias após o fim da paralisação, 95% dos postos receberam combustíveis”, disse. “Ao mesmo tempo, o setor apresenta uma fragilidade muito grande. Tem um lado negro: não se pode brincar com a estrutura de setores de alta tributação”, criticou. Para ele, o resultado disso são R$ 5 bilhões de inadimplência e sonegação do setor e uma dívida ativa de R$ 60 bilhões, cujo histórico de recebimento é de 1%.

Hugo Funaro, advogado e especialista tributário, disse que é preciso a chamada monofasia, que se traduz na simplificação do ICMS. Na abertura do Correio Debate, o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, defendeu a medida. “Discutir o ICMS nos combustíveis é um desafio enorme para que se possa resolver o problema do setor, principalmente depois que a Petrobras sinalizou que quer atrair novos agentes para o mercado de refino”, afirmou.

Para ele, simplificar as questões tributárias ajudará a trazer novos players para esse mercado. “Recentemente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, na Operação Rosa dos Ventos, descobriram que somente um agente, durante alguns anos, criou patrimônio de R$ 5 bilhões em sonegação na área de combustíveis no interior de São Paulo”, afirmou Gadotti. Para comparar, lembrou que a Lava-Jato, em quatro anos, conseguiu retornar R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Correio Brasiliense